26/10/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scalquo Fonseca (OAB 348137/SP), Eduarda Morais Vargas Martinelli (OAB 460799/SP) Processo 1003349-34.2023.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Maurício Rodrigues da Silva Neto, Otavia Silva Rosa - Reqdo: Maurício Willian Gilbertoni da Silva - Assim, preenchidos os requisitos supracitados, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes nos presentes autos, JULGANDO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensando-se certificação neste sentido.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando-se ciência ao Ministério Público.

Custas na forma da lei e honorários nos termos pactuados entre as partes, observando-se, se o caso, as disposições da Justiça Gratuita.

Fica deferida a expedição de ofício para a abertura de conta corrente em nome da pessoa incumbida da representação da parte alimentada, se houver tal interesse, valendo a presente sentença como tal.

Serve a presente como ofício para implantação dos descontos referentes à pensão alimentícia.

Deverá a parte interessada encaminhar cópia do acordo e desta sentença homologatória ao INSS e/ou Atual Empregadora do alimentante para que sejam adotadas as providências cabíveis, bem como instruir com os demais documentos necessários para integral cumprimento da ordem.

Arbitro, desde já, os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) proporcionalmente aos atos praticados no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB.

Devendo o interessado, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o número do "RGI".

Expeça-se a respectiva certidão.

A certidão de cartório/documento seguinte contendo a qualificação completa das partes deve ser impressa pelos interessados e faz parte integrante desta decisão.

Ciência ao Ministério Público.

P.I.C.

Americana, .
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 14:42

Homologada a Transação
25/08/2023 12:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2023 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 11:59

Conciliação frutífera
14/08/2023 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/06/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 12:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:41

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/06/2023 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/06/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2023 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 17:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 12:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 19:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 19:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 19:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 14:32

Mandado devolvido #{resultado}
14/04/2023 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 13:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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