TJSP - 0006846-96.2016.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIANLUCA GEROLAMO DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 02:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 03:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006846-96.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Gianluca Gerolamo dos Santos - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por Gianluca Gerolamo dos Santos, MT: 833684, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, na data de 18/07/25, de grave para média.

Oficie-se ao estabelecimento prisional, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário do sentenciado como de natureza média, servindo cópia desta decisão como Ofício eletrônico e Intimação ao sentenciado. - ADV: MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP)
25/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:17

Homologada a Falta Disciplinar
25/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
24/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:13

Apensado ao processo
22/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 02:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:19

Homologada a Falta Disciplinar
25/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
24/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 05:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:20

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 05:20

Expedição de Certidão.
04/05/2025 05:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
18/04/2025 04:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:24

Homologada a Falta Disciplinar
11/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:49

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
03/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:42

Expedição de Certidão.
29/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:53

Homologado o Cálculo
25/06/2024 13:13

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 05:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 02:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:56

Homologada a Falta Disciplinar
23/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 02:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:09

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
12/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:16

Homologada a Falta Disciplinar
11/03/2024 16:45

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:58

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
05/03/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:34

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:31

Homologado o Cálculo
17/08/2023 13:55

Conclusos para despacho
04/07/2023 01:24

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:54

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 01:11

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2022 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2022 15:52

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2022 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2022 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2022 21:49

Conclusos para decisão
15/08/2022 21:47

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 23:04

Mudança de Classe Processual
16/12/2021 01:56

Suspensão do Prazo
24/11/2021 23:39

Suspensão do Prazo
13/07/2021 15:56

Expedição de Certidão.
02/07/2021 17:11

Proferido Despacho
02/07/2021 14:02

Conclusos para despacho
02/07/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 16:09

Expedição de Certidão.
30/06/2021 16:08

Proferido Despacho
30/06/2021 12:34

Conclusos para despacho
30/06/2021 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 15:54

Expedição de Certidão.
29/06/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 14:32

Conclusos para despacho
29/06/2021 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2021 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2021 14:24

Recebidos os autos do Outro Foro
29/06/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2021 16:46

Expedição de Certidão.
04/05/2021 18:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/05/2021 14:11

Conclusos para decisão
04/05/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 02:33

Suspensão do Prazo
30/03/2021 16:08

Expedição de Certidão.
30/03/2021 16:08

Expedição de Certidão.
30/03/2021 16:08

Expedição de Certidão.
29/03/2021 18:48

Homologado o Cálculo
29/03/2021 13:21

Conclusos para decisão
24/03/2021 13:35

Conclusos para despacho
24/03/2021 11:09

Expedição de Certidão.
24/03/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:19

Expedição de Certidão.
11/02/2021 13:19

Expedição de Certidão.
11/02/2021 13:18

Realizado Cálculo
10/02/2021 17:53

Expedição de Certidão.
10/02/2021 17:52

Homologada a Falta Disciplinar
10/02/2021 15:38

Conclusos para decisão
28/01/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 17:58

Expedição de Certidão.
27/01/2021 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 11:37

Expedição de Certidão.
19/01/2021 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
19/01/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 10:16

Expedição de Certidão.
13/01/2021 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/01/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 10:06

Expedição de Certidão.
13/01/2021 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/01/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2019 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2019 10:24

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2019 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 16:06

Expedição de Certidão.
06/11/2019 16:05

Expedição de Certidão.
06/11/2019 16:05

Unificação e Soma de Penas
03/11/2019 16:33

Conclusos para julgamento
28/10/2019 05:40

Juntada de Petição de parecer
15/09/2019 00:05

Expedição de Certidão.
04/09/2019 10:44

Expedição de Certidão.
04/09/2019 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2019 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 18:24

Expedição de Certidão.
03/09/2019 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2019 10:33

Expedição de Certidão.
19/08/2019 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 10:20

Expedição de Certidão.
02/08/2019 10:45

Apensado ao processo
25/07/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 10:37

Conclusos para despacho
25/07/2019 10:31

Expedição de Certidão.
21/05/2019 13:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 15:55

Expedição de Certidão.
14/05/2019 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 13:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019 16:55

Juntada de Petição de resposta
11/04/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 16:13

Expedição de Certidão.
10/04/2019 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2019 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 12:48

Expedição de Certidão.
30/01/2019 11:25

Apensado ao processo
21/01/2019 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2019 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2019 09:51

Recebidos os autos do Outro Foro
18/01/2019 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/01/2019 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/01/2019 16:20

Expedição de Certidão.
17/01/2019 12:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2019 12:48

Conclusos para decisão
16/01/2019 12:48

Juntada de Certidão
11/12/2018 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 11:10

Expedição de Certidão.
03/10/2018 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 17:22

Expedição de Certidão.
17/09/2018 16:59

Homologado o Cálculo
15/09/2018 14:18

Conclusos para decisão
29/08/2018 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 09:58

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2018 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018 15:13

Expedição de Certidão.
23/08/2018 15:12

Realizado Cálculo
23/08/2018 11:20

Expedição de Certidão.
22/08/2018 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 19:02

Decisão
01/08/2018 14:42

Conclusos para decisão
26/06/2018 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2018 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2018 13:53

Expedição de Certidão.
18/06/2018 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 18:13

Conclusos para despacho
06/06/2018 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 10:32

Expedição de Certidão.
05/06/2018 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2018 10:30

Juntada de Outros documentos
05/06/2018 10:30

Juntada de Ofício
15/05/2018 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 12:28

Expedição de Certidão.
11/05/2018 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 13:28

Expedição de Certidão.
07/05/2018 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2018 13:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2018 13:27

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 15:37

Juntada de Mandado
04/09/2017 17:25

Expedição de Certidão.
03/05/2017 13:27

Expedição de Certidão.
02/05/2017 13:47

Homologado o Cálculo
25/04/2017 16:35

Conclusos para despacho
15/03/2017 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017 08:36

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2017 08:36

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2017 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2017 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2017 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2017 08:37

Expedição de Certidão.
20/01/2017 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2017 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017 10:42

Expedição de Certidão.
10/01/2017 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2017 10:41

Expedição de Certidão.
10/01/2017 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2017 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2016 23:26

Decisão
15/12/2016 09:00

Expedição de Ofício.
14/12/2016 17:38

Conclusos para despacho
14/12/2016 17:37

Expedição de Certidão.
14/12/2016 17:36

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 17:36

Juntada de Certidão
14/12/2016 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2016 09:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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