TJSP - 2106554-51.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Percival Nogueira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:18
Prazo
-
03/09/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:18
Expedido Termo de Intimação
-
03/09/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106554-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vicelia Aparecida Nobre - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA - PROCESSO Nº 0017872-93.2005.8.26.0053, LEGITIMIDADE SINDICATO QUE POSSUI AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA PARA REPRESENTAÇÃO DA CATEGORIA NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL, MAS QUE AJUIZOU A AÇÃO EM FAVOR DE GRUPO NOMEADO, RESTRITO AOS SERVIDORES ASSOCIADOS, CONFORME LISTA INTEGRADA À INICIAL TRAZENDO O ROL DE SUBSTITUÍDOS SENTENÇA QUE ACOLHEU O PLEITO FORMULADO, RESTRINGINDO SEUS EFEITOS AOS ASSOCIADOS CONSTANTES NA RELAÇÃO QUE INSTRUIU A INICIAL, CONFIRMADA EM SEDE RECURSAL QUESTÃO ACOBERTADA PELA IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DEVE OBSERVÂNCIA ÀS ESTRITAS LINDES DO TÍTULO JUDICIAL FORMADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS LIMITES DA COISA JULGADA SUBJETIVA - INVIABILIDADE DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA NÃO FILIADOS AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO SE VALEREM DO TÍTULO EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA OU A PRECEITO CONSTITUCIONAL NA ESPÉCIE SITUAÇÃO QUE DIVERGE DO CONTEXTO E NÃO OFENDE A TESE FIRMADA NO TEMA 823 DO C STF, A QUAL NÃO AFASTA A COISA JULGADA QUANTO AOS SUJEITOS BENEFICIADOS NA AÇÃO PRECEDENTES DA CORTE E DA INSTÂNCIA SUPERIOR NECESSIDADE DA EXEQUENTE DE COMPROVAR A ASSOCIAÇÃO À APEOESP À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO COLETIVA DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP) (Procurador) - 1° andar -
31/08/2025 11:03
Acórdão registrado
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31/08/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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31/08/2025 09:15
Julgado virtualmente
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28/08/2025 17:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/04/2025 15:21
Conclusos para decisão
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25/04/2025 07:22
Expedição de Certidão.
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21/04/2025 08:03
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 10:15
Prazo Intimação - 30 Dias
-
14/04/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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10/04/2025 19:28
Despacho
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10/04/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 11:20
Expedido Termo de Intimação
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10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 18:01
Conclusos para decisão
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09/04/2025 17:56
Distribuído por competência exclusiva
-
09/04/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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09/04/2025 16:48
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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