14/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:14

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2066065-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sheila Dias de Moraes de Souza - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA DECISÃO QUE DETERMINOU O REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS APÓS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DA COBRANÇA PARA CORRIGIR ERROS DE CÁLCULOS, AINDA QUE NÃO IMPUGNADOS ART. 494, I, DO CPC - DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DE VERBAS E VALORES QUE NÃO INTEGRAM O TÍTULO EXEQUENDO ACORDO REALIZADO NOS AUTOS DA LIQUIDAÇÃO COLETIVA PARA DEFINIR A BASE DE CÁLCULO, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, QUE PASSA A INTEGRALIZAR O TÍTULO JUDICIAL E VINCULA EM TODOS OS SEUS TERMOS TODOS OS BENEFICIADOS PELO TÍTULO DEFINIDAS AS VERBAS GTE, GAM E GRATIFICAÇÃO GERAL, FOI AFASTADA A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO OUTRAS QUAISQUER PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO TÍTULO JUDICIAL - PREVISÃO NA LEI PROCESSUAL CIVIL QUE PERMITE AO JUIZ, ATÉ MESMO DE OFÍCIO E A QUALQUER TEMPO, CORRIGIR INEXATIDÕES E ERROS DE CÁLCULOS INEXISTÊNCIA DE REVISITAÇÃO DA MATÉRIA MERITÓRIA - DETERMINAÇÃO DE REFAZIMENTO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO MANTIDA, COM OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS RECURSO DESPROVIDO NESSE PONTO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEFERIDO O ARBITRAMENTO PARA A MODALIDADE DE PRECATÓRIO VERBA HONORÁRIA DEVIDA NA ESPÉCIE - QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS TEMA 973 DO C.

STJ TESE FIRMADA QUE RECONHECE SEREM DEVIDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS PROCEDIMENTOS INDIVIDUAIS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA, AINDA QUE NÃO IMPUGNADOS O TEOR DO ARTIGO 85, § 7º, DO CPC/2015 NÃO AFASTOU A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345 DO STJ SUPERADA A SÚMULA 519/STJ - CASUÍSTICA EM EXAME QUE SE AMOLDA PERFEITAMENTE À TESE DO TEMA 793 FUNDAMENTO DA EXCEÇÃO DO ART. 85 DO CPC QUANTO AOS HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVO, QUE EXCEPCIONA A REGRA GERAL TANTO PARA A MODALIDADE DE RPV QUANTO PARA PRECATÓRIOS - DECISÃO REFORMADA - ACOLHIMENTO DO RECLAMO RECURSAL NESSE PONTO, PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 1ºE 3º DO CPC RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago de Almeida (OAB: 353782/SP) - 1° andar
02/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
31/08/2025 11:01

Acórdão registrado
31/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 09:13

Julgado virtualmente
26/08/2025 19:59

Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
28/03/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:15

Prazo Intimação - 30 Dias
11/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 12:06

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:14

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
07/03/2025 14:06

Distribuído por competência exclusiva
07/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/03/2025 12:16

Processo Cadastrado
07/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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