TJSP - 1021148-56.2021.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1021148-56.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Fernando Felipe Giantaglia -
Vistos. 1-) Fls. 401/412: Anote-se o resultado do julgamento da apelação, tendo o v.
Acórdão determinado a anulação da sentença e remessa dos autos à origem para elaboração da produção de prova pericial postulado pela requerida.
Ciência aos litigantes. 2-) Repousa a controvérsia sobre o cumprimento do requisito I, do Tema n. 106/STJ, a saber: Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS;.
Em cumprimento ao v.
Acórdão, designo a produção de prova pericial e fixo como pontos controvertidos: (a) a especial situação de saúde do autor que justifique a utilização de tratamento diferente do fornecido pelo Sistema Único de Saúde - SUS à todos que possuem a mesma doença (b) a necessidade do tratamento descrito no relatório médico.
Para tanto, determino a expedição de ofício ao IMESC, requisitando agendamento de perícia, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade processual conforme decisão de fls. 198/203. 3-) No prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos pertinentes (artigo 465 do CPC/15). 4-) Com a designação da data em que se realizará a perícia requisitada, dê-se ciência aos litigantes. 5-) Oportunamente, tornem conclusos para decisão.
Intime-se. - ADV: FELIPE FROSSARD ROMANO (OAB 234087/SP) -
29/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 17:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/06/2024 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/06/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 23:43
Suspensão do Prazo
-
12/04/2024 11:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/04/2024 11:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/03/2024 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 03:51
Suspensão do Prazo
-
21/10/2023 15:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/10/2023 12:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/10/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 08:45
Julgada Procedente a Ação
-
20/09/2023 11:25
Conclusos para julgamento
-
19/04/2023 18:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/04/2023 19:00
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 18:59
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2023 13:46
Juntada de Mandado
-
26/08/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 10:51
Expedição de Mandado.
-
17/08/2022 10:50
Expedição de Mandado.
-
17/08/2022 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 17:48
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2022 14:24
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2022 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2022 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/08/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
07/08/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2022 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2022 19:58
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 19:58
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 19:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/07/2022 16:53
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 10:04
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 17:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/06/2022 15:34
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 07:43
Expedição de Mandado.
-
02/06/2022 07:43
Expedição de Mandado.
-
01/06/2022 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2022 23:18
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/03/2022 17:53
Conclusos para julgamento
-
08/02/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 16:42
Juntada de Petição de Réplica
-
13/01/2022 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2022 17:42
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
07/01/2022 16:10
Juntada de Ofício
-
06/01/2022 11:10
Juntada de Petição de contestação
-
15/12/2021 10:55
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2021 21:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2021 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 16:50
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 15:34
Expedição de Mandado.
-
10/12/2021 15:34
Expedição de Mandado.
-
10/12/2021 15:33
Concedida em parte a Medida Liminar
-
09/12/2021 17:52
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 17:51
Juntada de Ofício
-
24/11/2021 17:05
Protocolo Juntado
-
24/11/2021 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2021 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2021 23:29
Decisão
-
22/11/2021 17:03
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 17:03
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2021 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2021 15:40
Decisão
-
08/10/2021 09:30
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 17:03
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 17:02
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 13:59
Protocolo Juntado
-
17/09/2021 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2021 14:08
Decisão
-
08/09/2021 14:41
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2021 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 09:20
Decisão
-
11/08/2021 18:35
Juntada de Ofício
-
11/08/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 10:01
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 09:59
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2021 14:39
Decisão
-
14/04/2021 13:31
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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