09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/09/2025 02:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001303-91.2025.8.26.0361/SPAUTOR: ALOISIO ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SUELEN FRANÇA YAMAZAKI (OAB SP363845)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda.

RESOLVO o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para determinar o restabelecimento imediato da linha telefônica nº (11) 4761-6961, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 10 dias; CONDENO o réu ao pagamento de R$ 500,00 a título de danos morais.

A atualização monetária deverá ser calculada pelo IPCA, desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ).

Os juros de mora são devidos desde o ocorrido, devendo ser observada a taxa SELIC (artigos 398 e 406, § 1º do CC, Súmula 54 do STJ).
02/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:40

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 12:05

Conclusos para julgamento
29/08/2025 11:52

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/08/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 11:47

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP205306 - LUCAS DE MELLO RIBEIRO)
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:42

Concedida a tutela provisória
11/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
11/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:20

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 11
07/08/2025 17:20

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
07/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:59

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 08:50

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALOISIO ANTONIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
04/08/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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