TJSP - 4001367-90.2013.8.26.0533

1ª instância - 03 Civel de Santa Barbara D Oeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE IRENO ANTUNES

CPF *21.***.*33-40

ELISETE BENINI ANTUNES

CPF *39.***.*96-12

Advogados

RENATA CRISTINA BATAGIN AFONSO

OAB: 298521/SP

CPF *64.***.*54-80

Polo Passivo

Partes

APARECIDO DONIZETE RODRIGUES

CPF *19.***.*64-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

JOSE MARQUES

CPF *52.***.*31-70

JOSE MECIAS DA SILVA NETO

CPF *53.***.*29-72

RAMIRO BARBOSA CRUZ

CPF *17.***.*96-41

ALCIDES MANOEL DOS SANTOS

CPF *83.***.*89-25

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

ELIANE REGINA PESSOA DA SILVA

DEOLINDA DIAS BIRGES DOS SANTOS

LEONICI GAZOLA CRUZ

ALEX ANDRADE DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 4001367-90.2013.8.26.0533 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Ireno Antunes - - Elisete Benini Antunes -

    Vistos.

    Certifique-se a zelosa serventia quanto à regularidade das citações/intimações de todos os réus, confrontantes e das Fazendas Públicas eventualmente interessadas, bem como se houve apresentação de contestação.

    Intime-se. - ADV: RENATA CRISTINA BATAGIN AFONSO (OAB 298521/SP), RENATA CRISTINA BATAGIN AFONSO (OAB 298521/SP)

  • 03/09/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2025 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2025 16:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

  • 20/02/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 14:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/05/2024 14:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/03/2024 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/03/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

  • 10/01/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 20:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/10/2023 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 14:39

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 27/10/2023 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 17:43

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 16:08

    Determinada a Expedição de Edital

  • 28/09/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 03:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2022 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2022 16:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2022 16:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 19:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 06:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/09/2021 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 16:52

    Proferido Despacho

  • 02/09/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 15:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

  • 17/06/2021 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2021 12:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2021.

  • 21/01/2021 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2021 10:35

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2020 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2020 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 04:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 18:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 17:53

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2019 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2019 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 02:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2018 02:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2018 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 14:42

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2018 14:42

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2018 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2017 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2017 16:42

    Proferido Despacho

  • 04/10/2017 15:23

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 12:43

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2017 15:24

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2017 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2017 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2017 14:01

    Juntada de Carta precatória

  • 21/03/2017 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2017 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2017 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2017 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2016 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2016 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2016 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2016 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2016 14:26

    Decisão

  • 04/10/2016 10:43

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2016 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2016 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2016 17:23

    Proferido Despacho

  • 31/08/2016 19:53

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2016 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2016 17:06

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2016 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2016 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2016 10:51

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2016 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2016 13:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2016 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2016 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2016 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2016 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2016 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2016 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2016 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2016 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2016 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2016 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2016 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2016 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2016 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2016 15:06

    Decisão

  • 04/04/2016 11:39

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2016 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2016 10:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2016 10:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2016 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2016 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2016 06:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2016 16:59

    Decisão

  • 26/01/2016 16:30

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2016 14:12

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2015 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2015 15:11

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2015 15:11

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2015 15:11

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2015 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2015 10:36

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2015 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2015 10:33

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2015 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2015 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2015 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2015 11:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2015 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2015 12:18

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2015 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2015 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2015 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2015 16:23

    Decisão

  • 27/04/2015 15:52

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2015 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2014 17:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2014 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2014 18:34

    Decisão

  • 12/11/2014 10:57

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2014 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2014 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2014 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2014 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2014 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2014 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2014 12:35

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 14:44

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2013 00:00

    Decisão Determinação

  • 18/06/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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