TJSP - 0003942-45.2025.8.26.0008
1ª instância - 02 Civel de Tatuape
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003942-45.2025.8.26.0008 (processo principal 1015852-86.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviane dos Santos de Vanconcelos - Ideal Studio Obras Ltda e outro -
Vistos.
Torno sem efeito a decisão de fls. 23.
Já apresentada a planilha de débito atualizada, nos termos do art. 523, par. 2º, CPC, fica a devedora intimada, por meio da imprensa oficial, a realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor indicado (R$ 57.056,71), (INFORMANDO PRONTAMENTE AO JUÍZO, EM CASO DE DEPÓSITO, PARA QUE SE EVITEM IMEDIATAS MEDIDAS CONSTRITIVAS) que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10%, além de 10% de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, (art. 523, par. 1o, CPC), e oportuna tomada de medidas de constrição coercitiva, isto somente após a fluência dos prazos para pagamento espontâneo e impugnação, para que não ocorra descompasso procedimental.
Transcorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, independente de nova intimação, passará a fluir o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos e independente de penhora, (art. 525, caput, CPC).
Intime-se. - ADV: ERICK DANTAS DE JESUS NOVAIS (OAB 465885/SP), CAIO DE LUCCAS (OAB 451815/SP) -
25/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 22:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 14:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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