19/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001308-24.2024.8.26.0128 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apelante: Sueli Souza Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss -

Vistos.

Encerrada a instrução, com a oitiva das testemunhas indicadas pela parte autora, verifico que o laudo pericial de fls. 78/89 apresenta contradições e omissões relevantes, notadamente ao não considerar o conjunto probatório constante dos autos quanto à real natureza das funções exercidas pela autora, como auxilar administrativo, mas que envolviam atividades externas a bordo de veículo, de acordo com seus relatos em Juízo, tais como acompanhamento do empregador em visitas a clientes, pagamento de funcionários e transporte de materiais), circunstância confirmada pelo Boletim de Ocorrência de fls. 56/58, do qual se colhe declaração do próprio empregador, na qualidade de motorista do veículo envolvido no infortúnio.

Ademais, o perito fez referência a benefício anteriormente concedido, para fins de incapacidade temporária, sem que haja prova nos autos de tal concessão; Assim, determino a devolução dos autos ao perito judicial, para que responda aos seguintes pontos: a) indicar se houve incapacidade temporária, especificando o período, observando-se que não houve concessão de benefício previdenciário anterior; b) apesar de não constatada alteração funcional do membro lesionado, por meio do exame clínico, esclarecer de forma fundamentada se há, de fato, sequela que implique incapacidade atual, total ou parcial, considerando as funções efetivamente exercidas pela autora, inclusive aquelas que exigiam deslocamentos externos; Ainda, considerando que o empregador Luiz Donizete Guedes - CNPJ nº 16.***.***/0001-00 encontra-se com situação cadastral ativa perante a Receita Federal (endereço: 1 Av.

Gonçalves, 491, CEP 15.570-0000, bairro São João do Marinheiro, Cardoso/SP; endereço eletrônico: [email protected]), providenciem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, junto ao tomador de serviços, cópia da ficha de registro de empregado da autora, contrato de trabalho, eventuais cartões de ponto e comprovantes de pagamento do período laboral, valendo o presente como ofício.

Após, vistas às partes para manifestação.

Em seguida, tornem conclusos.

São Paulo, 17 de setembro de 2025. - Magistrado(a) Marcos Fleury - Advs: Alessandro Del Nero Martins de Araújo (OAB: 233292/SP) - Jéssica Mastelari Puiti Del Nero (OAB: 444103/SP) - Rodrigo de Barros Godoy (OAB: 169581/SP) - 1° andar
04/09/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
17/08/2025 12:36

Suspensão do Prazo
24/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:37

Recebido o recurso
23/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:15

Julgada improcedente a ação
23/05/2025 09:14

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 04:36:09, Vara Única.
02/05/2025 04:54

Suspensão do Prazo
09/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 09:01

Juntada de Mandado
01/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 06:47

Expedição de Mandado.
24/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:47

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:53

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 02:30:00, Vara Única.
18/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:40

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:26

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 08:28

Não confirmada a citação eletrônica
03/12/2024 22:19

Expedição de Certidão.
03/12/2024 21:02

Expedição de Mandado.
03/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 13:45

Juntada de Mandado
24/07/2024 15:46

Expedição de Mandado.
16/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:01

Recebida a Petição Inicial
15/07/2024 11:29

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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