TJSP - 4000181-35.2025.8.26.0493
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Regente Feijo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:54
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
03/09/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4000181-35.2025.8.26.0493/SP REQUERENTE: AUTO POSTO MORI LTDAADVOGADO(A): ANDRESSA DE CARVALHO SPIGUEL (OAB SP437034) DESPACHO/DECISÃO V i s t o s.
De acordo com a Lei n. 9.099/95: "Art 8 – (...) § 1º Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: (...) II – as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;" Assim, INTIME-SE a parte exequente para aditar a inicial, de modo a apresentar comprovante do enquadramento da parte autora, nos termos acima, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 319, inciso II e artigo 321, parágrafo único, todos do NCPC.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Int. -
02/09/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 14:45
Despacho
-
29/08/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 14:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/08/2025 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002798-76.2024.8.26.0453
Ciro Antonio Braga Capossi
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carlos Alberto Branco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2024 10:20
Processo nº 1001380-86.2024.8.26.0006
Banco Bradesco S/A
Lative Comercial de Produtos Siderurgico...
Advogado: Alvin Figueiredo Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2024 11:03
Processo nº 4000180-50.2025.8.26.0493
Auto Posto Mori LTDA
Amarildo Donisete Ferre
Advogado: Andressa de Carvalho Spiguel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 12:59
Processo nº 1005092-40.2017.8.26.0100
Daycoval Leasing Banco Multiplo S.A
All Net Tecnologia da Informacao LTDA
Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2017 19:10
Processo nº 1003926-61.2025.8.26.0077
Claudio Garcia
Banco Bradesco S/A
Advogado: Leticia Esteves Pincerato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2025 15:05