19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006686-86.2024.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Apelado: Luis Henrique Francisco de Oliveira - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA - NÃO ACOLHIMENTO - RÉ QUE APRESENTOU DEFESA SEM NEGAR A PRÁTICA DO OVERBOOKING - ATRASO DE 9 HORAS, EM DECORRÊNCIA DE OVERBOOKING - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SALVO COMPROVAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE FORÇA MAIOR, O QUE NÃO SE DEMONSTROU NO PRESENTE CASO - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO EVIDENCIADA - COMPANHIA AÉREA QUE NÃO TOMOU AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA MINIMIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO AUTOR - TRANSTORNOS ENFRENTADOS PELO APELADO EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO - ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SERVIR COMO COMPENSAÇÃO AOS DANOS EXPERIMENTADOS - HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS, NOS TERMOS DO §11 DO ART. 85 DO CPC - PRECEDENTES E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 16982/ES) - 3º andar
04/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:52

Julgada Procedente a Ação
06/09/2024 11:40

Conclusos para julgamento
02/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 10:36

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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