TJSP - 4000132-33.2025.8.26.0286
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:45
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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05/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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05/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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05/09/2025 15:33
Audiência de conciliação - cancelada - Local 0 - Sala de Conciliação - 08/09/2025 14:30. Refer. Evento 3
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04/09/2025 02:54
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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03/09/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000132-33.2025.8.26.0286/SPAUTOR: C.H.
BARROS FORMATURAS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL FONDAZZI (OAB PR058844)SENTENÇA
Vistos.
Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, observando que não há necessidade de aquiescência da parte adversa (enunciado 90, do FONAJE) e, de conseguinte, DOU O FEITO POR EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Cancele-se a audiência.
Sem condenação em custas e honorários, incabíveis na espécie.
Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformidade com o que dispões o art. 54, Parágrafo único, da lei 9.099/95, "deverá observar a necessária atualização pela tabela prática dos valores da causa e eventualmente da condenação", compreenderá todas as despesas dispensadas em primeiro grau, nos termos do COMUNICADO CG nº 951/2023: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) 1.
Taxa judiciária de ingresso de: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida por meio de guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida por meio de guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; c) Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida por meio de guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (Citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas, despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; e) os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo, a ser recolhida mediante guia de depósito judicial. Incabível, ainda, a intimação para complementação do preparo, uma vez que ele deve ser realizado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo.
P.R.I.C. -
02/09/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 16:29
Extinto o processo por desistência
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02/09/2025 09:32
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 09:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de extinção do processo'
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29/08/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 16:23
Despacho
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25/08/2025 13:34
Conclusos para despacho
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19/08/2025 13:16
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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08/08/2025 14:24
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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06/08/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/07/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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28/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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28/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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18/07/2025 12:20
Juntada de Petição
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16/07/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2025 12:51
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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11/07/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEDITO CARLOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/07/2025 12:50
Link para pagamento - Guia: 5686, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5324&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_part
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11/07/2025 12:50
Juntada - Guia Gerada - C.H. BARROS FORMATURAS LTDA - Guia 5686 - R$ 185,50
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11/07/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: C.H. BARROS FORMATURAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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08/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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04/07/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:15
Determinada a citação
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04/07/2025 11:04
Conclusos para despacho
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04/07/2025 10:54
Audiência de conciliação - designada - Local 0 - Sala de Conciliação - 08/09/2025 14:30
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06/06/2025 09:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/06/2025 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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