TJSP - 4000452-83.2025.8.26.0286
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:54
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
03/09/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000452-83.2025.8.26.0286/SP AUTOR: SANTORO VIAGENS LTDAADVOGADO(A): JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB SP173888) DESPACHO/DECISÃO Vistos Atendendo aos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis, que determinam que a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte deverão fazer prova de tal condição para serem admitidas como autoras perante o sistema, determino que a parte autora forneça, sob pena de extinção sem exame do mérito, a cópia atualizada de seu CNPJ, Ficha Cadastral Simplificada e Comprovante de Optante do Simples Nacional.
Relevante esclarecer que esta decisão tem por finalidade apurar a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte pelo autor, e não a de pré-julgar a relação jurídica que ensejou a emissão do documento que instrui a inicial.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Int. -
02/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:39
Determinada a emenda à inicial
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02/09/2025 10:37
Conclusos para despacho
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01/08/2025 14:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/08/2025 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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