01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002509-10.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ester Rocha Araujo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ESTER ROCHA ARAUJO em face de ELAINE CRISTINA RODRIGUES e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad.

Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad.

Admin., p. 4).

Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos.

P.

R.

I. - ADV: MÔNICA REGINA MARTINS COVOLAN (OAB 337669/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:56

Julgada improcedente a ação
31/07/2025 14:32

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:03

Suspensão do Prazo
17/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:52

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:03

Audiência Realizada Inexitosa
22/11/2024 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 04:00:00, Centro Judiciário de Solução d.
22/11/2024 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/11/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 10:13

Juntada de Mandado
22/11/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 11:11

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:02

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:57

Expedição de Mandado.
13/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:50

Protocolo Juntado
13/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:33

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
11/06/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 06:35

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:18

Expedição de Carta.
15/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:49

Recebida a Petição Inicial
13/05/2024 11:50

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:35

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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