19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002314-64.2023.8.26.0625 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Paula de Carvalho Barnabé - Apelado: Universidade de Taubaté - Unitau - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA FIRMADO COM ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE - NÃO ACOLHIMENTO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTAGEM DO PRAZO QUINQUENAL A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA PACTUADA - VENCIMENTO ANTECIPADO PREVISTO CONTRATUALMENTE QUE NÃO FOI EFETIVADO PELA CREDORA - INSTRUMENTO AUTÔNOMO E VÁLIDO, APTO A INAUGURAR NOVO PRAZO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTINUIDADE OBRIGACIONAL OU IDENTIDADE COM RELAÇÃO PRETÉRITA - ÔNUS DA PROVA NÃO CUMPRIDO PELA EMBARGANTE - NULIDADE DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS - MEDIDAS DE LOCALIZAÇÃO PATRIMONIAL DETERMINADAS COM BASE EM ELEMENTOS SUFICIENTES E CONVALIDADAS APÓS COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO OU DE ATUAÇÃO JUDICIAL ABUSIVA - PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD - QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM NATUREZA ALIMENTAR OU APLICAÇÃO EM CADERNETA DE POUPANÇA - ÔNUS PROBATÓRIO DA EXECUTADA - CONSTRIÇÃO VÁLIDA - CLÁUSULA PENAL - PERCENTUAL DE 20% ESTIPULADO NO TERMO DE CONFISSÃO - APLICABILIDADE LEGÍTIMA, AINDA QUE EM FAVOR DE AUTARQUIA SEM FINS LUCRATIVOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nathália Cristiana Souza da Silva (OAB: 383996/SP) - Evander Vieira Henriques (OAB: 343722/SP) - 3º andar
10/09/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:30

Não-Provimento
10/09/2025 13:30

Julgado
28/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:32

Ato ordinatório
13/08/2025 13:30

Sobra
08/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:20

Prazo
08/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2025 12:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/08/2025 10:43

Despacho
06/08/2025 18:16

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:49

Despacho
01/08/2025 12:41

Ato ordinatório
31/07/2025 18:44

Ato ordinatório
30/07/2025 17:01

Inclusão em Pauta
30/07/2025 14:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/07/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:30

Retirado de pauta
24/06/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/06/2025 18:13

Despacho
23/06/2025 22:59

Despacho À Mesa
23/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
12/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 18:27

Inclusão em Pauta
09/06/2025 18:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/01/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:11

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:52

Distribuído por sorteio
13/01/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/01/2025 11:50

Processo Cadastrado
09/01/2025 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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