09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1000817-23.2025.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000817-23.2025.8.26.0244; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Helena Alves Tabai; Advogada: Janaina Izaura de Souza (OAB: 74561/DF); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 11:46

Distribuído por sorteio
05/09/2025 08:41

Processo Cadastrado
04/09/2025 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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