18/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:55

Juntada de Ofício
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019343-08.2023.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aparecida da Silva Lopes - Rosana de Fatima Pereira Lopes e outros -

Vistos. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos a partilha de fls. 131/137, destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Rosalina Pereira Lopes (óbito fls. 11), ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. 2.

DOCUMENTOS: Presentes nos autos as procurações (fls. 08, 76, 86, 177, 60, 80, 66, 72 e curador especial 155/156), isento de custas (declarações - fls. 10, 77, 87, 197, 61, 81, 67 e fls. 73), negativa estadual (fls. 191), negativa federal (fls. 190), certidão de matrícula (fls. 142/145), negativa municipal (fls. 196) e certidão do Colégio Notarial (fls. 27/28). 3.

TRÂNSITO EM JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. 4.

FORMAL DE PARTILHA: DEFIRO a emissão do formal de partilha.

ANOTO, que as Normas da Corregedoria preveem diferentes formas de formação do instrumento, ambas pautadas nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, ou seja, artigo 1.273, formal de partilha judicial físico, com necessidade de indicação de cópias - e artigo 1.273A, formal de partilha judicial eletrônico, SEM A NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE CÓPIAS ou recolhimento de taxas de cópias (JÁ QUE COMPOSTO PELA INTEGRALIDADE DO PROCESSO em formato DIGITAL, o que se faz pela indicação da SENHA no documento a ser expedido).

Assim, considerando que a indicada no artigo 1.273A das Normas Judiciais traz mais celeridade ao ato, atende ao princípio da economia, e vem ao encontro das necessidades do jurisdicionado bem como cartorárias (haja vista o excesso de trabalho e falta de funcionários para a sua execução), bem como considerando o fato que a pretensão do jurisdicionado será atingida por qualquer das formas sem que haja alteração dos custos perante o CRI responsável, DETERMINO à serventia e emissão do formal ELETRÔNICO.

A parte interessada É beneficiária de JG.

Expeça a serventia o formal.

Oportunamente, havendo consubstanciado interesse na emissão de formal de partilha físico, poderá ser expedido, mediante novo pedido onde deverá ser analisada a justificativa para o pleito. 5.

APENAS SE FOR JG: Nos termos do artigo 98, § 1º inciso IX do CPC, a gratuidade da justiça compreende os emolumentos devidos a notários em decorrência de qualquer outro ato notarial, além do registro e averbação que seja necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial onde o benefício tenha sido concedido.

Assim, determino que os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita se estendam ao âmbito extrajudicial, para que os atos necessários sejam praticados a fim de assegurar a efetividade do processo judicial. 6.

Observo que nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, está dispensada a intimação/comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ -, para o lançamento administrativo do imposto de transmissão, nos termos do Art. 659, §2º do CPC.

Tal comunicação será realizada anualmente, pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados. 7.

Derradeiramente, no silêncio por 15 dias, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos.

P.I.C. - ADV: KARINE CRISTINA REGRETTA STRINGARI (OAB 449119/SP), KARINE CRISTINA REGRETTA STRINGARI (OAB 449119/SP), KARINE CRISTINA REGRETTA STRINGARI (OAB 449119/SP), KARINE CRISTINA REGRETTA STRINGARI (OAB 449119/SP), KARINE CRISTINA REGRETTA STRINGARI (OAB 449119/SP), KARINE CRISTINA REGRETTA STRINGARI (OAB 449119/SP), KARINE CRISTINA REGRETTA STRINGARI (OAB 449119/SP), KARINE CRISTINA REGRETTA STRINGARI (OAB 449119/SP)
03/09/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:22

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
03/09/2025 15:20

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
11/05/2025 13:30

Suspensão do Prazo
15/04/2025 17:27

Juntada de Mandado
15/04/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
10/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:24

Expedição de Mandado.
12/02/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 14:53

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:06

Expedição de Ofício.
06/08/2024 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:49

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:52

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:05

Ato ordinatório
08/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 03:12

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:52

Expedição de Carta.
13/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:51

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:21

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 00:07

Suspensão do Prazo
02/11/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 13:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 11:51

Expedição de Carta.
23/10/2023 11:51

Expedição de Carta.
23/10/2023 11:51

Expedição de Carta.
23/10/2023 11:51

Expedição de Carta.
23/10/2023 11:51

Expedição de Carta.
23/10/2023 11:50

Expedição de Carta.
23/10/2023 11:50

Expedição de Carta.
20/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:03

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:50

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 16:49

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:31

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4002348-59.2025.8.26.0320

Raimundo Rodrigues de Souza

Banco Bmg S/A.

Advogado: Alexandro Barbosa Gondim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1001413-81.2016.8.26.0095

Jose Carlos Ferrari

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2016 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1001413-81.2016.8.26.0095

Jose Carlos Ferrari

Sul America Seguros de Automoveis e Mass...

Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2019 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1001540-47.2023.8.26.0362

Banco Santander

Jaime Matias Junior

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0001489-03.2025.8.26.0453

Fabio Rogerio Lopes

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 15:37

Exibir Processo