08/09/2025 12:31

Prazo
28/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006515-79.2024.8.26.0297 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Antonio Santos Tofoleti (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS AVENÇADOS EM 2,14% AO MÊS, EM CONFORMIDADE COM O LIMITE LEGAL VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DEVEM SER MANTIDOS - CUSTO EFETIVO TOTAL ESTIPULADO EM 2,22% AO MÊS AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008, COM A REDAÇÃO DADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 125/2021 - ADOÇÃO DO ATUAL POSICIONAMENTO DESTA CÂMARA, NO SENTIDO DE QUE A LIMITAÇÃO PREVISTA NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS EM RELAÇÃO À TAXA DE JUROS NÃO ENGLOBA O CUSTO EFETIVO TOTAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA APELO DO AUTOR DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar
25/08/2025 17:15

Acórdão registrado
25/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:40

Julgado virtualmente
14/08/2025 11:49

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:33

Prazo
08/06/2025 07:20

AR Positivo Juntado
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:13

Expedição de Aviso de Recebimento
26/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 13:23

Despacho
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:01

Distribuído por sorteio
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 12:32

Processo Cadastrado
13/05/2025 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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