10/09/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 19:31

Subprocesso Cadastrado
10/09/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 19:27

Subprocesso Cadastrado
10/09/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 19:23

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 15:52

Prazo
01/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:17

Acórdão registrado
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038767-23.2019.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Dmf Construtora e Incorporadora Ltda. - Apte/Apdo: Constrac Empreendimentos Imobilários Ltda. - Apdo/Apte: André Luiz Alexandre da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Condominio Liberté - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Recursos das rés desprovidos, parcialmente provido o recurso dos autores e provido o recurso do Condomínio, por maioria de voto.

Declara voto contrário o segundo juiz - APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS INTERDIÇÃO DE UNIDADE RESIDENCIAL POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS RECURSOS DAS PARTES - COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS GRAVES QUE COMPROMETERAM A ESTABILIDADE DO EDIFÍCIO, É DE RIGOR A RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -A ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE DO CONDOMÍNIO NÃO SE SUSTENTA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA QUE DEMONSTRE ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL - EVENTUAL RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE DO CONDOMÍNIO NÃO TERIA O CONDÃO DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE DAS REQUERIDAS, JÁ QUE NÃO É HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ART. 14, §3º, DO CDC - APENAS A CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO, COM O ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSAL, AFASTARIA A RESPONSABILIDADE DAS RÉS - MANTIDA A CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM IPTU E TAXAS CONDOMINIAIS DURANTE O PERÍODO DE INTERDIÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL - DANO MORAL CONFIGURADO PELA NECESSIDADE DE ABANDONO EMERGENCIAL DO IMÓVEL E PELA PRIVAÇÃO DA MORADIA VALOR DE R$ 50.000,00 MANTIDO, A SER DIVIDIDO ENTRE OS AUTORES, POR ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECONHECIDA A DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL COMO DANO PATRIMONIAL AUTÔNOMO, BEM COMO, O RECONHECIMENTO DO DANO MATERIAL, PARA REPARO DO IMÓVEL DOS AUTORES, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, OBSERVADA A OBRIGAÇÃO DA CORRÉ DMF DETERMINADA NOS AUTOS 1111480-35.2015.8.26.0100 -A CORRÉ CONSTRAC NÃO FIGUROU NO POLO PASSIVO DAQUELA DEMANDA, FICANDO ELA, NA PRESENTE DEMANDA, CONDENADA À MESMA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM RELAÇÃO À UNIDADE DOS AUTORES, EM CARÁTER SOLIDÁRIO - INDEVIDO O PEDIDO DE REEMBOLSO DE ALUGUÉIS, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE QUE OS AUTORES RESIDIRAM EM IMÓVEL DE TERCEIROS SEM ÔNUS LOCATÍCIO CIRCUNSTÂNCIA CONSIDERADA NA FIXAÇÃO DO DANO MORAL PRECEDENTES DESTE TJSP ENVOLVENDO AS CORRÉS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO CONDOMÍNIO CORRETAMENTE REJEITADA AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO QUE JUSTIFIQUE DIREITO DE REGRESSO CONDENAÇÃO DA DENUNCIANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CONDOMÍNIO - HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DOS AUTORES MANTIDA CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSOS DAS RÉS DESPROVIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DOS AUTORES E PROVIDO O RECURSO DO CONDOMÍNIO - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 685,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michelle Hamuche Costa (OAB: 146792/SP) - Michel Farina Mograbi (OAB: 234821/SP) - Chrysia Maifrino Damoulis (OAB: 203404/SP) - Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP) - 4º andar
29/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 08:53

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
28/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:40

Julgado virtualmente
22/08/2025 11:12

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 16:50

Prazo
27/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 20:08

Despacho
24/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:53

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 00:00

Publicado em
11/04/2023 10:54

Documento Finalizado
11/04/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:01

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/03/2023 12:53

Despacho
02/12/2022 12:13

Conclusos para decisão
02/12/2022 12:12

Expedição de Certidão.
22/11/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 00:00

Publicado em
11/11/2022 13:24

Prazo
11/11/2022 13:20

Expedição de Certidão.
10/11/2022 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/11/2022 17:46

Despacho
29/07/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 00:00

Publicado em
22/07/2022 00:00

Conclusos para decisão
20/07/2022 15:50

Conclusos para decisão
20/07/2022 14:52

Distribuído por sorteio
19/07/2022 00:00

Publicado em
14/07/2022 15:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/07/2022 14:16

Processo Cadastrado
13/07/2022 18:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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