TJSP - 1023895-48.2025.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:09
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 15:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
17/09/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 11:15
Julgada Procedente a Ação
-
15/09/2025 12:27
Conclusos para julgamento
-
12/09/2025 14:48
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023895-48.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Oseas Barreto dos Santos -
Vistos.
Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação da parte ré para os termos da presente demanda.
O prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).
Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP determino que a ré forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.
Por fim, tendo em vista o disposto no artigo art. 54 da Lei 9.099/1995, no sentido de que no sistema dos juizados especiais são inexigíveis quaisquer valores a títulos de custas e despesas processuais, independentemente de a parte ser ou não beneficiária da gratuidade, o que compreende eventual custeio da perícia informal (art. 35), relego o exame de eventual pedido de gratuidade nesta fase, para a hipótese de interposição de recurso à instância superior, oportunidade em que deverá ser reiterado pela parte interessada.
Intime-se. - ADV: SIMONE ALVARADO DE MELO (OAB 367019/SP) -
08/09/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:53
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 13:52
Recebida a Petição Inicial
-
08/09/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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