10/09/2025 14:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/09/2025 14:57

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/09/2025 12:10

Prazo
01/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000598-82.2024.8.26.0296 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Apelado: Vercilio Pinheiro Lima - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE AUXÍLIO AO APOSENTADO E PENSIONISTA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Carla Roberta da Costa (OAB: 491005/SP) - Eduardo Martinelli da Silva (OAB: 223357/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 13:32

Despacho
05/06/2025 12:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 09:57

Prazo
15/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:26

Vista (Contrarrazões)
14/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 10:06

Prazo
11/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/04/2025 13:27

Acórdão registrado
09/04/2025 11:40

Julgado virtualmente
04/04/2025 10:51

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 18:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/02/2025 14:29

Distribuído por sorteio
25/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2025 09:19

Processo Cadastrado
19/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/02/2025 13:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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