03/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032926-37.2024.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Patricia Svartman Poyares Ribeiro 1) Cumpra-se o título executivo judicial. 2) Requeira a parte credora o cumprimento, no prazo de 15 dias.

Para tanto deverá no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

Por ocasião do requerimento do cumprimento de sentença, deverá a parte credora recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, em conformidade com o artigo 4°, IV, da Lei 11.608/2003, bem como as despesas processuais devidas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

A parte devedora deverá ser intimada em conformidade com o disposto no artigo 513, § 2º, do CPC.

Acaso a parte credora também tenha o direito de requerer o Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa, deverá fazê-lo em incidente apartado, a fim de não causar tumulto aos autos. 3) Custas e despesas processuais pelo vencido.

Acaso o vencido não seja benefício da justiça gratuita, ou isento do pagamento, fica o vencido intimado, via DJE, na pessoa do seu patrono, via DJE (caso possua advogado constituído nos autos), para que promova(m) o recolhimento das custas iniciais do processo e preparo(s) devidos decorrente da interposição de Agravo de Instrumento ou apelação (todos, se o caso), no prazo de 15 dias.

Acaso o vencido não possua advogado constituído nos autos, deverá ser intimado por carta, mandado, precatória (se for revel), ou por edital (caso tenha sido citado por edital), para que promova(m) o recolhimento das custas iniciais do processo e preparo(s) devidos decorrente da interposição de Agravo de Instrumento ou apelação (todos, se o caso), no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem pagamento, proceda a inscrição do vencido na dívida ativa da Fazenda do Estado, salvo se for benefício da justiça gratuita, ou isento do pagamento. 4) Oportunamente, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. 5) Int.

São Bernardo do Campo, 02 de setembro de 2025. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
02/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:38

Sentença de Revelia
01/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:03

Suspensão do Prazo
30/04/2025 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 06:36

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:38

Expedição de Carta.
28/03/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:35

Expedição de Carta precatória.
10/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:20

Declarada incompetência
25/10/2024 09:07

Conclusos para despacho
25/10/2024 03:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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