19/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009984-48.2024.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Pedro Manuel da Silva - - Josefa Fonte da Silva - - Elias de Barros - Nova Era Empreendimentos e Participações Spe Ltda - A decisão embargada foi clara ao afastar a conexão, fundamentando que, embora as áreas estejam situadas na mesma região e aqui ressalto que, ainda que se trate da área supostamente pertencente à embargante os autores desta demanda alegam ter exercido a posse de forma exclusiva durante o lapso prescricional, preenchendo os demais requisitos legais para a usucapião.

Alegam, ainda, que a área foi transmitida por pessoa que figura como parte na ação de usucapião anteriormente ajuizada.

Dessa forma, mantenho a decisão embargada e REJEITO os embargos de declaração.

As partes já especificaram as provas pretendidas, conforme determinado na decisão anterior.

Os autores requereram a produção de prova documental (já juntada aos autos), pericial, testemunhal e outras que se fizerem necessárias (fls. 349/350).

A contestante, por sua vez, requereu a produção de prova pericial e o depoimento pessoal dos requerentes (fls. 353/354).

Considerando a natureza da ação de usucapião e a necessidade de esclarecimentos técnicos quanto aos limites temporal e espacial da posse alegadamente exercida pelos autores, bem como sua origem e características, defiro a produção de prova pericial de engenharia/agrimensura.

Nomeio o perito Fabian Sanches, que exercerá o encargo com zelo e responsabilidade, independentemente de termo de compromisso.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste concordância com a nomeação e, em caso positivo, apresente proposta de honorários.

A perícia será rateada entre as partes, sendo a parte cabente aos autores paga conforme e nos limites do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Havendo escusa devidamente justificada, retornem os autos conclusos para nova nomeação.

Em caso de concordância com a nomeação, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a proposta de honorários, se assim desejarem.

Havendo oposição quanto ao valor proposto, intime-se o perito para que se manifeste em 5 (cinco) dias, com posterior conclusão dos autos para arbitramento.

Não havendo oposição, homologo desde já o valor proposto, devendo os autos retornar conclusos para fixação da parte cabente aos autores, conforme Anexo I da Resolução nº 910/2023.

Oportunamente, será analisada a necessidade de produção de prova oral.

Intime-se. - ADV: TAMIRES DAIANE MARUKAWA DE OLIVEIRA (OAB 367837/SP), GABRIELA SALLES SOUZA SILVA (OAB 470456/SP), GABRIELA SALLES SOUZA SILVA (OAB 470456/SP), GABRIELA SALLES SOUZA SILVA (OAB 470456/SP)
08/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 14:14

Conclusos para decisão
03/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
11/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/05/2025 05:27

Suspensão do Prazo
07/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:42

Não confirmada a citação eletrônica
09/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:46

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:08

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:00

Não confirmada a citação eletrônica
27/11/2024 09:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 15:52

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:35

Recebida a Petição Inicial
18/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
17/10/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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