TJSP - 0002763-85.2025.8.26.0005
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002763-85.2025.8.26.0005 (processo principal 1009193-70.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.M.M.L. - Z.M.R. - Ofertada proposta similar em oportunidade anterior, houve recusa pela credora.
I.
Assim, defiro tentativa de penhora on-line pelo Sisbajud, reiterando-se a medida pelo prazo de sessenta dias.
Constatado bloqueio de ativos financeiros efetue-se a transferência para conta vinculada ao juízo, desbloqueando-se o que exceder o valor da execução, intimando-se o devedor para impugnação/embargos.
Constatado o bloqueio de valor ínfimo, providencie-se o desbloqueio com fundamento no art. 836 do CPC.
II.
Se ineficaz o item I, reputo presente hipótese de quebra de sigilo fiscal, razão pela qual defiro pesquisa pelo sistema infojud.
Eventuais declarações de imposto de renda do executado deverão ser anexadas ao processo, passando o feito à tramitação em segredo de justiça, nos termos do artigo 189, I do CPC, conforme Provimento CG nº 21/2018.
III.
Do mesmo modo, se ineficaz a diligência referida no item I (ou seja, não alcançado bloqueio de valor integral do débito), defiro pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema renajud.
Somente em caso de pesquisa frutífera, ou seja, existência de veículos livre de pendências (outras restrições judiciais, alienação fiduciária em garantia ou arrendamento), será promovido o bloqueio para transferência.
Dê-se ciência ao credor para que indique o paradeiro do veículo para sua penhora expedindo-se o necessário.
IV.
Negativas todas as pesquisas, dê-se ciência ao autor e aguarde-se por trinta dias eventual indicação de bens à penhora e então tornem cls.
Intime-se. - ADV: CAROLINA YANA FERRARI (OAB 465779/SP), LEANDRO ARANTES CIOCCHETTI (OAB 199025/SP) -
25/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 18:50
Ato ordinatório
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25/08/2025 18:46
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 18:45
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 18:45
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 18:45
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 18:45
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 18:44
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
18/07/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 12:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2025 13:23
Bloqueio/penhora on line
-
04/06/2025 13:31
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 13:19
Conclusos para despacho
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08/05/2025 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 09:43
Conclusos para despacho
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25/04/2025 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/04/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/04/2025 11:46
Conclusos para despacho
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15/04/2025 08:27
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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11/04/2025 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/03/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2025 13:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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