01/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:03

Apensado ao processo
01/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003934-04.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Jardim Eugenia Empreendimento Imobiliario Ltda -

Vistos.

O presente feito foi distribuído por direcionamento automático, em razão de suspeita de repetição de ação, conforme registrado: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação.

Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1003756-55.2025.8.26.0347.

Verifica-se que a parte autora ajuizou, em 19/08/2025, a ação de Resolução de Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel c.c.

Reintegração de Posse, sob o nº 1003756-55.2025.8.26.0347, em face de L.

F. dos S. e J.

D.

S.

Posteriormente, em 29/08/2025, ingressou com nova ação de mesma natureza, sob o nº 1003934-04.2025.8.26.0347, contra os mesmos requeridos, embora fundada em contrato diverso.

Apesar da diferença contratual, há identidade de partes e equivalência das pretensões, o que recomenda a reunião dos processos, nos termos do art. 55, § 3º, do Código de Processo Civil, visando à celeridade e economia processual.

Assim, nos termos do artigo 55, § 3º, do Código de Processo Civil, reputo necessária a reunião dos processos.

Providencie-se o apensamento e transladem-se cópias da presente decisão para os autos abrangidos pela determinação de reunião ora exarada.

Intime-se. - ADV: GIOVANNA PEREIRA (OAB 478014/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP)
29/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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