12/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:43

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 16:12

Documento Juntado
04/05/2025 06:22

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:41

Remetido ao DJE
23/04/2025 05:41

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 16:35

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/04/2025 16:35

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/04/2025 16:35

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/04/2025 16:35

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/04/2025 16:35

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/04/2025 15:33

Documento Sigiloso Juntado
22/04/2025 15:33

Bloqueio/penhora on line
16/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
15/04/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 08:56

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:16

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
28/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:56

Petição Juntada
20/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:13

Remetido ao DJE
19/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
16/02/2025 23:55

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
07/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:09

Remetido ao DJE
06/02/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 16:03

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2024 16:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/08/2024 08:49

Mandado de Citação Expedido
01/08/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:11

Remetido ao DJE
31/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:15

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:07

Petição Juntada
04/07/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:14

Remetido ao DJE
02/07/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 12:17

Petição Juntada
01/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:05

Remetido ao DJE
01/07/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 08:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/04/2024 09:05

Mandado de Citação Expedido
23/04/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:44

Remetido ao DJE
22/04/2024 18:03

Determinada a Citação em Novo Endereço
22/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:05

Petição Juntada
10/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:16

Remetido ao DJE
09/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:32

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:46

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
07/09/2023 06:01

AR Positivo Juntado
29/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Candido Fernandes Filho (OAB 280017/SP), Leandro Gonçalves Pascoalino (OAB 289359/SP) Processo 1012414-23.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Gaia Educação Básica Ltda -

Vistos. 1 - Cite-se para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, fixada a verba honorária em dez por cento, com a ressalva de que, em havendo pagamento em tal prazo, a verba honorária ficará reduzida pela metade (arts. 827 e 829 do NCPC). 2- Em não havendo pagamento, será expedido mandado para que o oficial proceda à penhora e à avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, intimando-se dos atos (penhora e avaliação) o(s, a, as) executado(s, a, as). 3- Em havendo mais de um(a) executado(a), serão expedidas tantas vias dos mandados quantas forem necessárias para o cumprimento do disposto no item 2 da presente decisão. 4 Na(s) carta(s) constará(ão) também ordem(ns) de citação para, em havendo interesse, oferecimento de embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação (art. 915 NCPC). 5 - Em caso de precatória(s), o(s) prazo(s) será(ão) contado(s) da(s) juntada(s) nos autos de origem da(s) comunicação(ões) do(s) cumprimento(s) do(s) ato(s) de citação(ões). 6 - Consigne-se também que a Lei faculta ao devedor, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, requerer autorização para pagamento do débito restante em seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de um por cento ao mês, com suspensão da execução.

Ressalva, porém, que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no seguimento da execução, com vencimento antecipado da dívida, incidência da multa de dez por cento e impossibilidade de apresentação de embargos (art. 916 NCPC). 7 - Em todas as vias, consigne-se que os prazos para pagamento ou embargos serão independentes para cada uma das partes, quando vários os(as) executados(as) (art. 915, § 1º, do NCPC). 8 - O ato constritivo recairá sobre os bens indicados na inicial, se dela constarem. 9 - Defiro, se requerido e necessário, o uso dos benefícios do art. 212, § § 1º e 2º, do NCPC. 10 - Diante do Provimento CSM nº 1864/2011, de 18/01/2011, que instituiu a cobrança do serviço de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, via BACENJUD, deverá o credor atentar que para obtenção de tais informes, há primeiro de comprovar o pagamento do valor a ser fixado, pelo Conselho Superior de Magistratura, periodicamente, na imprensa oficial, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça cód. 434-1.

Intime-se.
28/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:41

Carta Expedida
25/08/2023 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2023 15:10

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:44

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2023 17:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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