02/09/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1067502-36.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Otavio Cais Gentile - Eliana Maria de Jesus -

Vistos. 1.

Fls. 126: indefiro a gratuidade da justiça à requerida.

Isso porque, apesar da declaração juntada às fls. 120, verifico no extrato bancário da requerida, juntado às fls. 127/136, que houve o recebimento de valores no mês de março de 2025, no importe de R$6.851,00, sem qualquer explicação ou esclarecimento pela requerida, o que coloca em xeque sua alegação de estar sem qualquer exercício de atividade remunerada.

Ademais, o valor percebido é bastante superior ao valor correspondente a 3 salários mínimos, utilizado como parâmetro pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para concessão de assistência jurídica gratuita, o qual este juízo também adota.

Assim, havendo elementos de prova nos autos a afastar a declaração de hipossuficiência, indefiro o pedido da requerida de gratuidade da justiça. 2.

Por fim, dê-se vista à requerida dos novos documentos juntados pelo requerente às fls. 150/162.

Prazo de 10 dias.

Int. - ADV: ELAINE CRISTINA CAMPOS (OAB 184652/SP), FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP)
25/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:54

Deferido em Parte o Pedido
30/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:19

Suspensão do Prazo
21/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 06:03

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:35

Expedição de Carta.
19/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2024 12:45

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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