19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000191-98.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Orlando Martins de Oliveira - Oi Movel S A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ORLANDO MARTINS DE OLIVEIRA em face de OI MÓVEL S.A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida a restituir o valor correspondente a internet móvel paga pela parte autora nas faturas mensais dos meses de 04/2020 a 03/2022, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP (IPCA), e juros de mora pela incidência da taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do CC), ambos a partir de cada fatura.

Tendo havido a sucumbência recíproca, CONDENO as partes a arcarem em proporções iguais com as custas e despesas processuais, ficando os honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) da condenação para cada parte, nos termos do artigo 86 c/c o artigo 85, § 14º, ambos do Código de Processo Civil, limitado à gratuidade.

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações.

Publique-se.

Intime-se.

Primavera, 16 de setembro de 2025.

Dr(a).

LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Auxiliar - ADV: VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP), NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA), BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP)
19/03/2025 15:00

Conclusos
10/03/2025 08:36

Petição Juntada
18/02/2025 15:05

Conclusos
18/02/2025 14:49

Expedição de documento
11/01/2025 00:31

Publicação
10/01/2025 10:33

Remetidos os Autos
10/01/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:32

Conclusos
05/12/2024 20:35

Petição Juntada
04/12/2024 13:59

Petição Juntada
19/11/2024 08:04

Documento Juntado
18/11/2024 23:06

Publicação
15/11/2024 05:33

Remetidos os Autos
14/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:35

Conclusos
14/11/2024 10:11

Petição Juntada
30/10/2024 07:21

Documento Juntado
29/10/2024 15:33

Expedição de documento
22/10/2024 22:11

Publicação
22/10/2024 12:01

Remetidos os Autos
22/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:05

Conclusos
21/10/2024 17:37

Petição Juntada
17/10/2024 22:17

Publicação
17/10/2024 10:31

Remetidos os Autos
17/10/2024 10:19

Ato ordinatório
25/07/2024 06:00

Documento Juntado
12/07/2024 12:45

Documento Juntado
12/07/2024 11:17

Expedição de documento
21/06/2024 22:06

Publicação
21/06/2024 10:31

Remetidos os Autos
21/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:39

Conclusos
20/06/2024 08:47

Petição Juntada
18/06/2024 23:10

Publicação
18/06/2024 00:09

Remetidos os Autos
17/06/2024 16:57

Ato ordinatório
07/05/2024 08:00

Documento Juntado
26/04/2024 17:02

Documento Juntado
12/04/2024 17:37

Expedição de documento
15/02/2024 20:53

Publicação
15/02/2024 12:17

Remetidos os Autos
14/02/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2024 17:41

Conclusos
09/02/2024 15:28

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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