01/09/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009454-31.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Terezinha Rodrigues Afonso - Banco Santander ( Brasil ) S/A -

Vistos. 1.

Diante do trânsito em julgado, os interessados deverão dar início à execução ou ao cumprimento de sentença, por meio eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive nas hipóteses de prévio cumprimento de obrigação de fazer.

O requerimento deverá ser formulado nos moldes das NSCGJ, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, uma vez que o título executivo judicial deve ser líquido, certo e exigível para deflagrar o cumprimento de sentença (artigo 524, CPC).

Ademais, caso o processo principal seja físico, deverá ser instruído, também, com cópia da sentença e do acórdão (se existente), da certidão de trânsito em julgado (se o caso), do mandado de citação cumprido e das procurações outorgadas aos advogados das partes. 2.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61614 - Arquivado Provisoriamente (Comunicado CG nº 259/2023), sem prejuízo de seu desarquivamento mediante simples petição a pedido da parte. 3.

Se for o caso, expeça-se certidão de honorários advocatícios nos termos do convênio OAB/DPE ao(s) defensor(es) nomeado(s). 4.

Havendo documentos e/ou objetos acautelados em cartório e vinculados a estes autos, fica, desde já, autorizada a devolução às partes ou seus procuradores, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de destruição, conforme previsão do artigo 174, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Intime-se. - ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 16:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/07/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:53

Recebido o recurso
24/05/2024 09:46

Conclusos para decisão
23/05/2024 18:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:49

Julgada improcedente a ação
25/04/2024 13:10

Conclusos para julgamento
25/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 20:50

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:05

Nomeado Perito
24/11/2023 13:19

Conclusos para julgamento
24/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
13/11/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:50

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 12:27

Expedição de Carta.
20/09/2023 12:26

Recebida a Petição Inicial
20/09/2023 11:16

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2023 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2023 16:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2023 11:43

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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