09/09/2025 12:19

Prazo
09/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1037380-29.2021.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Setpar Jumi Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apdo/Apte: RODOLFO DE CASTRO FATTORI (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: ALINE DE OLIVEIRA FATTORI (Justiça Gratuita) - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial adesivo interposto por RODOLFO DE CASTRO FATTORI e OUTRA, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Fernanda de Lima (OAB: 186247/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
05/09/2025 15:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0577
05/09/2025 15:36

RESP - Despacho - Prejudicado
05/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:18

Recurso Especial
08/07/2025 18:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 12:59

Prazo
26/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:17

Vista (Contrarrazões)
24/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:56

Prazo
29/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:22

Vista (Contrarrazões)
27/05/2025 15:17

Prazo
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 11:57

Vista (Contrarrazões)
22/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 11:16

Prazo
14/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:14

Acórdão registrado
10/04/2025 14:54

AcórdãoFinalizado
10/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:30

Provimento em Parte
10/04/2025 09:30

Julgado
02/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:10

Inclusão em Pauta
17/03/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/03/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:00

Publicado em
30/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:05

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:38

Distribuído por competência exclusiva
28/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 13:21

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/11/2023 12:09

Processo Cadastrado
21/11/2023 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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