30/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:06

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:25

Prazo
07/07/2025 15:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:22

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 17:01

Acórdão registrado
25/06/2025 15:07

AcórdãoFinalizado
24/06/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:30

Provimento em Parte
24/06/2025 13:30

Julgado
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:55

Inclusão em Pauta
07/05/2025 11:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:00

Recebidos os autos do MP
05/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:51

Recebidos os autos do MP
24/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/03/2025 13:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/03/2025 12:05

Distribuído por competência exclusiva
18/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/03/2025 09:38

Processo Cadastrado
11/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/03/2025 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
24/02/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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