26/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0029342-57.2024.8.26.0053 (processo principal 1001391-23.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Elaine Aparecida de Oliveira -

VISTOS.

Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.

Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.

Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: TAMARA CELIS LARA CORREA (OAB 240425/SP)
25/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 06:00

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/11/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2014

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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