09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:16

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:58

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 16:14

Juntada de Ofício
17/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:04

Conclusos para julgamento
14/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
09/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
09/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
09/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
11/07/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 09:06

Expedição de Ofício.
10/05/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/03/2024 10:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:56

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 18:18

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:18

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:23

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
27/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 08:56

Expedição de Ofício.
18/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 14:39

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:39

Ato ordinatório
15/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2023 11:11

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:05

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:15

Suspensão do Prazo
18/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 08:55

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:55

Ato ordinatório
04/10/2023 06:37

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 07:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diogo Spalla Furquim Bromati (OAB 226427/SP) Processo 1002061-10.2023.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vânia Lúcia de Brito -

Vistos. 1.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

Cite-se a Fazenda Municipal pelo PORTAL ELETRÔNICO para contestar o feito no prazo de 30 dias. 3.

Após a citação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica no prazo legal, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, ficando indeferido o protesto genérico. 4.

Em seguida, intime-se a Fazenda Municipal para que especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, ficando indeferido o protesto genérico. 5.

Em ordem, tornem conclusos.

Intime-se.
25/08/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:11

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:53

Expedição de Mandado.
24/08/2023 16:52

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 10:24

Conclusos para decisão
23/08/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 14:12

Conclusos para decisão
08/08/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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