29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000114-43.2022.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S/A - ELEKTRO REDES S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelIndenização por Dano Material movida por Zurich Santander Brasil Seguros S/A em face de ELEKTRO REDES S.A., na qual as partes requereram a homologação do acordo firmado entre elas. É o relatório do essencial.

Fundamento e decido.

No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico.

Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC.

O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC).

Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado.

Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes.

Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do NCPC).

Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC).

Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido.

Arquivem-se os autos.

Publique-se. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), NAIARA VOLPATO PRADO (OAB 326531/SP), CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)
22/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 18:20

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 12:37

Conclusos para julgamento
04/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 16:16

Conclusos para julgamento
14/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
09/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:07

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:51

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 12:13

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 10:16

Juntada de Petição de contestação
31/01/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2022 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2022 08:58

Conclusos para despacho
27/01/2022 18:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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