09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515684-44.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Silvana de Fatima Feliciano -

Vistos.

Homologo o acordo e, nos termos do artigo 151, VI do Código Tributário Nacional e do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência.

Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila 258 - Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela.

Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (C.

STJ, Tema 1.012).

Nos termos do decidido pelo C.

STJ no Tema 1.012, de tese vinculante, mantenha-se o bloqueio dos valores constritos até a data do parcelamento.

Proceda-se à transferência deste valor para conta à disposição do juízo para fins de correção monetária.

Libere-se o excesso.

Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD.

Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária.

Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente, expedindo-se ato ordinatório, para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c.

Artigo 183, do Código de Processo Civil).

Intime-se. - ADV: FABIO ALVES DOS SANTOS (OAB 147459/SP)
08/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
08/09/2025 10:20

Conclusos para decisão
06/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
07/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
03/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/06/2025 15:47

Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:58

Reativação de Processo Suspenso
22/12/2024 09:20

Suspensão do Prazo
13/12/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 00:23

Suspensão do Prazo
14/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:08

Arquivado Provisoriamente
01/05/2024 03:56

Suspensão do Prazo
20/02/2024 21:18

Suspensão do Prazo
22/10/2022 02:54

Suspensão do Prazo
19/12/2021 08:57

Suspensão do Prazo
30/11/2021 03:41

Suspensão do Prazo
25/04/2021 10:39

Suspensão do Prazo
11/04/2021 03:38

Suspensão do Prazo
01/04/2021 21:20

Suspensão do Prazo
27/12/2020 01:10

Suspensão do Prazo
17/12/2020 02:27

Suspensão do Prazo
21/10/2020 00:42

Suspensão do Prazo
14/06/2020 00:17

Suspensão do Prazo
31/05/2020 16:20

Suspensão do Prazo
06/04/2020 02:34

Suspensão do Prazo
22/03/2020 20:36

Suspensão do Prazo
15/02/2020 22:25

Suspensão do Prazo
25/01/2020 02:35

Suspensão do Prazo
28/08/2019 02:04

Suspensão do Prazo
28/07/2019 07:53

Suspensão do Prazo
04/07/2019 02:16

Suspensão do Prazo
05/03/2019 23:43

Suspensão do Prazo
23/12/2018 01:15

Suspensão do Prazo
12/07/2018 13:39

Expedição de Certidão.
11/07/2018 14:50

Decisão
11/07/2018 11:17

Conclusos para decisão
05/01/2018 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2017 17:34

Expedição de Carta.
13/12/2017 11:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2017 11:19

Conclusos para decisão
05/12/2017 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001323-54.2025.8.26.0452

Banco Bradesco Financiamento S/A

Magaly Terezinha Alves Ribeiro

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1002987-52.2023.8.26.0368

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Cristiane Alves dos Santos

Advogado: Estevan Toso Ferraz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 03:40

Exibir Processo

Processo nº 0000765-36.2024.8.26.0452

Cerealista Nardo LTDA

Carlos Eduardo dos Santos

Advogado: Paulo Mazzante de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1001605-61.2022.8.26.0270

Espolio de Joao Elias de Castro

Jose Levino da Costa

Advogado: Milton Vieira de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1008842-80.2022.8.26.0001

Anna Beatriz Pigola Malta

Hercilia Santos Malta

Advogado: Walter Luz Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2022 13:33

Exibir Processo