29/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002100-68.2025.8.26.0005/SPAUTOR: RENATO FRAGAADVOGADO(A): MELANIE DE PAULA (OAB RJ105748)RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAIntimada a apresentar o comprovante de endereço, a parte autora não apresentou documento legítimo, na medida em que a comprovação do endereço é imprescindível para determinação da competência dos Juizados Especiais da Capital.

De qualquer modo, considerando que a falta de documento essencial caracteriza ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, inciso IV, CPC), é caso de sua extinção.

Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, diante da falta de pressuposto processual, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
27/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/08/2025 13:14

Conclusos para julgamento
22/08/2025 18:10

Juntada de Petição
22/08/2025 18:09

Juntada de Petição - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:02

Decisão interlocutória
25/07/2025 09:55

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:49

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/07/2025 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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