04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001962-70.2024.8.26.0405 (processo principal 1022994-22.2021.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André da Silva Pereira - Ante o exposto, acolho as razões da credora e trago ao polo passivo os sócios Anderson Cleiton Ferreira, Thays Ferreira de Oliveira, ACP Novos Negócios Empreendimentos Imobiliários, ACP Construtora a Incorporadora LTDA, Divini Clube 108 Empreendimentos Imobiliários, Nova SRF Empreendimentos Imobiliários, Luna Clube 107 Emprendimentos Imobiliários e Residencial Urbano Espana Empreendimento, sendo que as empresas responderão na medida da participação dos sócios da sociedade originária nessas novas empresas.

Sem condenação em custas e despesas, além de honorários advocatícios, isto porque incidental a medida.

Preteridos os demais argumentos e pedidos incompatíveis com a linha adotada, considera-se prequestionada toda a matéria ventilada neste recurso, sendo dispensável a indicação expressa de artigos de lei e, consequentemente, desnecessária a interposição de embargos declaratórios com tal finalidade.

Outrossim, ficam as partes advertidas, em relação a interposição de recurso infundado ou protelatório, sob pena de multa, nos termos do artigo 1.026, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

O não pagamento do valor da condenação em até quinze dias após o trânsito em julgado implicará, automaticamente, a incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, uma vez cumprida a determinação da Súmula 410 do STJ.

Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs.

Providencie a serventia o cálculo.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.

Com o trânsito em julgado, certifique-se no autos de cumprimento de sentença e lá anote-se os co-executados no polo passivo.

Demais pedidos executórios devem ser feitos diretamente no incidente executório.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: SALPI BEDOYAN (OAB 131939/SP)
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:14

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 15:22

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:20

Nomeado Curador
09/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:32

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 08:05

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:05

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:48

Expedição de Carta.
22/08/2024 17:48

Expedição de Carta.
13/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:13

Juntada de Certidão
12/08/2024 07:13

Juntada de Certidão
12/08/2024 07:12

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:19

Expedição de Carta.
09/08/2024 16:18

Expedição de Carta.
09/08/2024 16:18

Expedição de Carta.
07/08/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 15:51

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 13:53

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 13:38

Conclusos para decisão
08/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 18:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/02/2024 16:06

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:41

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000985-17.2024.8.26.0452

Waldir de Oliveira

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Maressa Cristina Rodrigues Mingardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1025013-54.2018.8.26.0001

Jacacar Autopecas LTDA

Eder dos Santos Raimundo

Advogado: Daniel Ribeiro de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2018 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0000312-08.2024.8.26.0075

Cicero Fernandes de Oliveira

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004369-93.2022.8.26.0704

Sociedade Beneficente de Senhoras Hospit...

Espolio de Bruno Martinello

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2012 11:17

Exibir Processo

Processo nº 4009124-59.2025.8.26.0002

Edson Silva Moura

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Giovani da Rocha Feijo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 17:37

Exibir Processo