21/09/2025 06:54

Suspensão do Prazo
09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008704-74.2025.8.26.0309 (processo principal 1006255-29.2025.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Thiago Henrique Raimundo da Silva -

Vistos.

Considerando a concordância/ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito.

Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório.

Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso.

Para a expedição do requisitório, dou por transitada em julgada a presente decisão nesta data (dispensada a certidão de trânsito nos autos), devendo o interessado instaurar incidente digital próprio em separado, no prazo de 90 dias, pena de arquivamento.

Int. - ADV: GABRIEL MARTINS PEIXINHO (OAB 454789/SP)
08/09/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:20

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 19:12

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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