04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004471-04.2024.8.26.0007 (processo principal 1014183-75.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rafael Silva de Jesus - Claro S/A -

Vistos.

Não houve cominação da multa diária nestes autos, conforme se extrai da decisão de fl. 72.

A fixação de astreintes tem como objetivo a efetiva satisfação da obrigação, o que, no caso, já foi alcançado com a exclusão dos apontamentos.

Dessa forma, não há que se falar em fixação de multa retroativa.

A pretensão do autor poderá ser manejada, se assim houver interesse, por meio da propositura de ação de conhecimento, na qual pleiteie eventual indenização.

Nesses termos, julgo extinta a presente ação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Arcará a executada com as custas e despesas processuais deste incidente, bem como com honorários ao patrono do exequente, os quais fixo por equidade em R$ 1.000,00.

Oportunamente, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), IVAN COSTA DE PAULA (OAB 299027/SP)
03/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
22/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
11/04/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
01/03/2025 23:14

Expedição de Carta.
23/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
10/09/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
04/09/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 09:52

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
17/04/2024 22:35

Suspensão do Prazo
21/03/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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