TJSP - 7000409-04.2013.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELEILSON RODRIGUES OLIVEIRA

CPF *41.***.*95-02

Advogados

MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA

OAB: 369174/SP

CPF *08.***.*67-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 10:52

    Apensado ao processo

  • 05/09/2025 10:51

    Apensado ao processo

  • 05/09/2025 10:51

    Apensado ao processo

  • 05/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000409-04.2013.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eleilson Rodrigues Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 36 DIAS, em relação ao sentenciado Eleilson Rodrigues Oliveira, CPF: *41.***.*95-02, MT: 357004-1, RG: 34.992.303, RGC: 34992303, RJI: 170153765-24, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: AGEU MOTTA (OAB 328503/SP), LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP)

  • 03/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 15:22

    Declarada a Remição

  • 03/09/2025 13:45

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 19:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:24

    Declarada a Remição

  • 14/07/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 22:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:09

    Declarada a Remição

  • 14/03/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:48

    Homologado o Cálculo

  • 08/01/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2024 10:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2024 10:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2024 10:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2024 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 13:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/07/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 11:43

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2024 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/06/2024 13:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2024 13:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2024 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2024 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2024 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 13:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 06:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2024 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2024 14:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2024 14:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2024 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2024 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2024 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 18:33

    Ato ordinatório

  • 26/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:24

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 12/09/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2018 00:00

    Decisão

  • 22/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2017 00:00

    Decisão

  • 02/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2016 00:00

    Decisão

  • 17/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2015 00:00

    Decisão

  • 24/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/07/2015 00:00

    Decisão

  • 22/06/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/07/2013 00:00

    Outros

  • 28/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 00:00

    Outros

  • 21/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2012 00:00

    Outros

  • 12/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/10/2012 00:00

    Outros

  • 10/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2012 00:00

    Outros

  • 20/06/2012 00:00

    Outros

  • 14/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2012 00:00

    Outros

  • 19/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/02/2012 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 08/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/06/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2011 00:00

    Outros

  • 09/05/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/09/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/12/2009 00:00

    Outros

  • 02/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2009 00:00

    Outros

  • 21/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2009 00:00

    Outros

  • 11/03/2009 00:00

    Outros

  • 05/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/10/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/09/2007 00:00

    Outros

  • 16/11/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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