29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000057-88.2023.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Tatiane de Souza Marques - - Luci Fernandes de Barros - - Angelina Messias - - Rosilene do Carmo Pereira Santiago - - Elton Wagner de Souza -

Vistos.

Intime-se a requerente para no prazo de 10(dez) dias promover os recolhimentos pertinentes à condenação em honorários advocatícios e multa, arbitrados pelo E.

Colégio Recursal, conforme determinação contida no V.

Acórdão de fls. 348/351, aqui transcrita : "Em razão da litigância de má-fé, arca a parte autora-embargante ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% do valor dado à causa nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Condena-se, ainda, a parte autora a pagar multa correspondente a 9% (nove por cento) sobre o valor corrigido da causa - que deverá ser recolhida ao FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP (guia do FEDTJ sob o código '442-1 - multas processuais - novo CPC', nos termos da Portaria n. 9.349/2016) no prazo de dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado; por litigância de má-fé prevista no(s) inciso(s), do artigo 80 c.c. artigo 81, ambos os dispositivos do Código de Processo Civil." Int. - ADV: WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP)
08/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 08:10

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:43

Expedição de Certidão.
18/07/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 10:09

Conclusos para julgamento
08/04/2024 14:46

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:29

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:15

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:32

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 00:31

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
14/03/2023 07:41

Expedição de Certidão.
03/03/2023 19:34

Expedição de Certidão.
03/03/2023 18:22

Expedição de Mandado.
24/01/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 12:09

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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