19/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
19/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
18/09/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004003-45.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Adriano da Silva Castro - Nos termos do artigo 183, § 1º e artigo 270, todos do CPC, fica a REQUERIDA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, regularmente INTIMADA da r. sentença de fls. 304/307 e da r. decisão de fls. 313/314 disponibilizadas na Internet. - ADV: JORGE ROBERTO D´AMICO CARLONE (OAB 204306/SP), JAQUELINE CONESSA CARINHATO DE OLIVEIRA (OAB 328581/SP)
12/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:53

Ato ordinatório
05/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 21:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 12:44

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/07/2025 12:34

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:39

Ato ordinatório
14/05/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:51

Expedição de Ofício.
21/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
21/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 04:37

Suspensão do Prazo
22/08/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:22

Expedição de Ofício.
11/07/2024 07:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
02/07/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
09/04/2024 20:12

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:26

Expedição de Certidão.
22/03/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:33

Ato ordinatório
22/03/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 18:55

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 19:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 08:29

Suspensão do Prazo
10/10/2023 07:46

Expedição de Certidão.
02/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:29

Ato ordinatório
29/09/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:18

Expedição de Ofício.
20/09/2023 08:05

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/09/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:48

Ato ordinatório
29/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Roberto D´amico Carlone (OAB 204306/SP), Jaqueline Conessa Carinhato de Oliveira (OAB 328581/SP) Processo 1004003-45.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano da Silva Castro -

Vistos.

Defiro a gratuidade judiciária ao requerente.

Anote-se.

Recebo a inicial com emenda, verificado o atendimento dos itens, supramencionados na decisão de fls. 91/92, fica desde já determinada imediata realização da prova pericial, antes de citação do INSS (contrario sensu do parágrafo terceiro do art. 129-A da Lei 8213/91). 1...

Para tanto, deverá a z.

Serventia intimar o INSS para depositar o valor dos honorários periciais do IMESC, no prazo de 15 dias. 2...

Intimar as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil; 3...

Após, oficiar ao IMESC para requisitar a realização do exame pericial por médico especialista em ortopedia.

Anoto ainda que o perito será intimado para que na resposta dos quesitos explicitamente deverá informar "de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando".

São quesitos judiciais: 1.

Qual (is) a (s) atividade (s) laborativa (s) habitual (is) do periciando (a)? Em caso de estar atualmente desempregado (a), qual a última atividade profissional desempenhada? 2.

O (a) periciando (a) é portador de doença ou afecção? Qual ou quais? 3.

Em caso afirmativo, essa doença ou afecção o (a) incapacita para O SEU ÚLTIMO TRABALHO OU PARA A SUA ATIVIDADE HABITUAL? (A negativa a este quesito torna prejudicados os quesitos de nº 4 a 14). 4.

A patologia incapacitante em questão decorre do exercício de seu trabalho habitual? 5.

A patológica incapacitante em questão decorre de acidente do trabalho? 6.

A patologia incapacitante em questão decorre de acidente de qualquer outra natureza? 7.

O (a) periciando (a) possui sequela (s) definitiva (s), decorrente de consolidação de lesões após acidente? (A negativa prejudica os quesitos 8 a 10). 8.

Em caso afirmativo, a partir de quando (dia, mês, ano) as lesões se consolidaram, deixando sequela (s) definitiva (s)? 9.

Esta (s) sequelas (s) implica (m) redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Em que percentual estimado? 10.

Esta (s) sequelas (s) implica (m) em maior esforço para o desempenho da mesma atividade exercida à época do acidente? Detalhar. 11.

A patologia em questão o (a) incapacita para o exercício de TODA E QUALQUER ATIVIDADE que lhe garanta subsistência? Ou seja, pode-se afirmar que a incapacidade é TOTAL? 12.

O (a) periciando (a) é INSUSCEPTÍVEL de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe garanta subsistência? Ou seja, pode-se afirmar que a incapacidade é DEFINITIVA? 13.

Considerando: incapacidade total = incapacidade para toda e qualquer atividade laboral; incapacidade parcial = incapacidade, ao menos, para a atividade habitual (STJ RESP 501.267 6ª T, rel.

Min.

Hamilton Carvalhido, DJ 28.06.04)); incapacidade definitiva = sem prognóstico de recuperação; incapacidade temporária = com prognóstico de recuperação, defina se a incapacidade verificada é: a) total e definitiva; b) total e temporária; c) parcial e definitiva; d) parcial e temporária. 14.

Em se tratando de periciando (a) incapacitado (a), favor determinar dia, mês e ano do início da DOENÇA e da INCAPACIDADE. 15.

Com base em que documento do processo foi fixada a data do início da incapacidade? A fixação baseou-se apenas nas declarações do (a) periciando (a)? 16.

O (a) periciando (a), em caso de incapacidade total e definitiva, necessita da assistência permanente de outra pessoa? 4...

Com a entrega do laudo, vista às partes pelo prazo de 15 dias. 5...

Em seguida, voltem conclusos para deliberação.

Intime-se.
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:05

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:46

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 16:53

Conclusos para decisão
26/04/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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