TJSP - 0243351-55.2003.8.26.0577
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:22
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 08:34
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0243351-55.2003.8.26.0577 (577.03.243351-9) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - SIMONE ROSA DOS SANTOS - CIFRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - - Eliezer de Souza Costa - - Elias de Souza Costa - - Eliel Henrique de Souza Costa e outros - VICENTE DE PAULO PASCHOAL DE SOUZA - Ronaldo Queiroz Lopes -
Vistos.
Defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de arresto/penhora (artigo 835 e 854, do Código de Processo Civil), em diligência única (sem reiteração).
Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado Sisbajud, respeitado o limite do valor estimado para satisfação da dívida, conforme indicado na última planilha de débito juntada.
O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do Código de Processo Civil).
Desbloqueie-se de imediato qualquer quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para satisfação da dívida.
Assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras, caso haja excessividade da medida, exemplificativamente, o bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente será de pronto e de imediato desbloqueado.
Não se levará a efeito constrição de valores ínfimos, nos termos do artigo 836, do CPC.
A c.
Serventia zelará pelo imediato e correto cumprimento.
Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil deste Fórum.
Realizada a transferência do valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada.
Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário.
No mais, caso ainda não efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF, Renajud e Decisão-Alvará-Pesquisa, para localização de bens penhoráveis.
Venha recolhimento da taxa respectiva, se devida for.
Se infrutíferas as pesquisas acima, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo (artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil).
Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
Executados abaixo: Sergio Luiz Ferreira da Costa, Espólio CIFRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Eliel Henrique de Souza Costa Elias de Souza Costa, Eliezer de Souza Costa Sérgio L F da Costa Corretora de Imóveis Rosangela Beatriz de Souza Costa Valor atualizado: R$ 115.886,72 Int. - ADV: MARCELO FELIPE ALMEIDA MARCONDES (OAB 293120/SP), MARCELO FELIPE ALMEIDA MARCONDES (OAB 293120/SP), MARCELO FELIPE ALMEIDA MARCONDES (OAB 293120/SP), RONALDO QUEIROZ LOPES (OAB 280107/SP), MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (OAB 183579/SP), MARCELO FELIPE ALMEIDA MARCONDES (OAB 293120/SP), CARLOS BUENO MIGUEL (OAB 114201/SP) -
25/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 18:16
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 10:43
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/07/2025 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 17:53
Bloqueio/penhora on line
-
09/05/2025 17:08
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 11:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 14:39
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 14:39
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 04:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2024 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2024 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2024 03:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 11:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2024 11:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2024 11:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2024 20:02
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 20:02
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 20:01
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 20:01
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 09:30
Expedição de Carta.
-
19/04/2024 09:30
Expedição de Carta.
-
19/04/2024 09:30
Expedição de Carta.
-
19/04/2024 09:30
Expedição de Carta.
-
27/02/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2024 05:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 13:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2023 05:03
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
26/06/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
17/03/2023 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 17:17
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2022 14:55
Bloqueio/penhora on line
-
20/10/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2022 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2022 15:44
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 14:34
Recebidos os autos do Advogado
-
24/05/2022 15:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/05/2022 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2022 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 16:56
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2022 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 10:54
Decisão
-
04/04/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 15:36
Decisão
-
02/03/2022 16:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 13:16
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 18:15
Juntada de Carta precatória
-
16/07/2021 18:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2021 18:13
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2021 14:47
Proferido Despacho
-
12/01/2021 15:17
Conclusos para decisão
-
12/01/2021 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2020 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2020 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2020 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2020 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/11/2020 14:53
Expedição de Carta precatória.
-
03/11/2020 17:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2020 11:13
Decisão
-
12/03/2020 15:38
Conclusos para decisão
-
09/03/2020 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2020 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2020 00:00
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2020 14:08
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 14:08
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 14:06
Bloqueio/penhora on line
-
20/02/2020 14:10
Conclusos para decisão
-
20/02/2020 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 17:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2019 16:56
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 16:55
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 16:37
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 10:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/09/2019 10:57
Conclusos para decisão
-
09/09/2019 17:10
Recebidos os autos do Advogado
-
05/09/2019 17:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
29/08/2019 09:54
Ato ordinatório
-
15/08/2018 14:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2018 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2018 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2018 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2018 14:39
Expedição de Carta.
-
23/07/2018 14:34
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 13:00
Apensado ao processo
-
23/07/2018 12:55
Incidente Processual Instaurado
-
20/06/2018 14:23
Decisão
-
14/06/2018 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2018 16:38
Recebidos os autos do Advogado
-
04/05/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2018 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2018 14:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/04/2018 14:43
Ato ordinatório
-
19/04/2018 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2018 15:09
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/08/2016 14:07
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
18/05/2016 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2016 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2016 11:12
Decisão
-
04/05/2016 18:49
Conclusos para decisão
-
03/05/2016 12:48
Expedição de Certidão.
-
22/02/2016 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2016 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2015 15:51
Proferido Despacho
-
13/10/2015 17:23
Conclusos para despacho
-
13/10/2015 17:16
Mudança de Classe Processual
-
24/07/2015 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2015 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2015 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2015 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2015 13:52
Decisão
-
13/03/2015 17:19
Conclusos para decisão
-
11/11/2014 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2014 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2014 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2014 18:51
Decisão
-
14/08/2014 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2014 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2014 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2014 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2013 15:19
Juntada de Mandado
-
17/12/2013 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/11/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
11/11/2013 15:18
Expedição de Mandado.
-
19/09/2013 11:37
Decisão
-
19/09/2013 11:17
Conclusos para decisão
-
10/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
26/04/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2013 00:00
Ato ordinatório
-
18/04/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
19/02/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
13/09/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
04/09/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/08/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2011 00:00
Decisão
-
06/09/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
17/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2011 00:00
Ato ordinatório
-
09/05/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
03/05/2011 00:00
Decisão
-
29/04/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
09/03/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2011 00:00
Decisão
-
10/02/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
10/06/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
10/06/2010 00:00
Expedição de Ofício.
-
10/06/2010 00:00
Expedição de Ofício.
-
08/06/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2010 00:00
Decisão
-
19/03/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2010 00:00
Depositário infiel
-
13/03/2003 16:46
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2003
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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