STJ - 4000869-67.2013.8.26.0347

10/04/2019 19:40

Transitado em Julgado em 10/04/2019

13/02/2019 12:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 54845/2019 (Juntada Automática)

13/02/2019 12:21

Protocolizada Petição 54845/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2019

11/02/2019 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2019

08/02/2019 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2019 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/12/2018 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

05/12/2018 17:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

12/11/2018 07:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO