01/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001971-58.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Jardim Eugenia Empreendimento Imobiliario Ltda - Adriano Santos e outro - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação movida por Jardim Eugênia Empreendimento Imobiliário Ltda. contra Adriano Santos e Rita de Cássia de Souza Santos para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, bem como condenar a autora a restituir aos réus o valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) das prestações contratuais por estes pagos, inclusive arras, ficando assegurado à requerente a retenção dos valores de IPTU não pagos pelos réus até o ajuizamento da ação, sendo que as prestações objeto da restituição serão corrigidas monetariamente desde os desembolsos pela tabela prática do TJSP e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo a ser apurado na forma tratada no art. 509, § 2º do CPC.

Com a rescisão contratual, a imissão da autora na posse do imóvel ocorrerá após o pagamento da indenização integral constante no dispositivo, reconhecido aos réus o direito à retenção.

Por terem dado causa à demanda, arcarão os réus com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa e que corresponde ao contrato rescindido.

P.I. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), GIOVANNA PEREIRA (OAB 478014/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), FABIO MAIA GARRIDO TEBET (OAB 320661/SP), NATHÁLIA GABRIELE DOS REIS (OAB 460644/SP), ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 23:05

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 20:52

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:37

Expedição de Carta.
10/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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