TJSP - 1084823-51.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1084823-51.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Iconic Lubrificantes S/A -
Vistos.
CITE-SE a Fazenda Pública para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar contestação, observando-se os artigos 183, 231 - V e 335 - III do Código de Processo Civil.
Esta decisão serve de mandado e a citação se dará por meio do portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/SP) -
02/09/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 16:19
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 12:02
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 18:40
Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
-
22/08/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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