17/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/09/2025 09:08

Conclusos para decisão
15/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
15/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1077522-53.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Fernando Luiz Pirez - - Jarede Pereira da Silva Junior - - Luzia Santana Matos - - Márcia Cristina dos Santos - - Maria de Fatima de Oliveira - - Maria Isabel Rovaroto Fleury - - Marialvina da Natividade Felicissimo - - Mauricio Furtado Fortes - - Teresinha de Jesus Oliveira dos Santos - - Zuleika Faria de Medeiros - Defiro parcialmente os benefícios da gratuidade, com exceção dos coautores Fernando Luiz Pires, Maria de Fatima de Oliveira e Mauricio Furtado Fortes, tendo em vista que auferem, mensalmente, rendimentos líquidos superiores a R$ 7.000,00, situação financeira que não se enquadra no conceito jurídico de pobreza, reservado para aquelas pessoas que não têm condições de suportar as custas e despesas processuais sem risco ao próprio sustento.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023, no valor correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito.

Se a execução tratar de obrigação de fazer, deverá ser recolhida a referida taxa sobre o valor da causa principal, nos termos do item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Intime-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)
02/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:12

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 22:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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