TJSP - 0012950-75.2023.8.26.0506
1ª instância - 05 Civel de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012950-75.2023.8.26.0506 (processo principal 1015813-94.2017.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Banco Ribeirão Preto S/A - LCL Administradora e Incorporadora de Imóveis Ltda - - AX Consultoria Ltda - - Lívia Bernardes Cosenza Leão -
Vistos.
O Código de Processo Civil não estabeleceu nenhum parâmetro para o arbitramento dos honorários periciais, de modo que o juiz deve se nortear pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade para a fixação de um valor justo que remunere os serviços prestados, levando em conta a natureza e a complexidade do trabalho a ser realizado, o tempo despendido para a elaboração do laudo e o lugar da prestação do serviço.
De outro lado é um múnus público e não um trabalho prestado a particular, devendo guardar alguma proporção com o valor do litígio e capacidade econômica das partes, sob pena de a prova técnica se tornar um empecilho ao acesso à justiça.
Isso porque, muitas vezes, a prova pericial é essencial para a elucidação da controvérsia e o Julgador não tem conhecimento técnico específico, sendo necessário o auxílio do perito para a análise das questões postas pelas partes.
No caso, os honorários periciais foram fixados pelo perito e acolhidos pelo Juízo no valor de R$ 93.100,00, valor que considera a complexidade do feito e vulto da pretensão, sendo certo que este valor se revela compatível com o grau de especialização do expert e zelo na realização dos trabalhos, e proporcional ao benefício econômico do processo, além de ter contado com a concordância da parte autora, que é quem arcará com a despesa.
Nesses termos, mantenho o valor arbitrado, intimando-se o perito para que dê início aos trabalhos.
Int. - ADV: ARMANDO COLTRO ÉVOLA (OAB 391860/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), WAGNER CHIODI JUNIOR (OAB 286396/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), DANIEL BRANCO BRILLINGER (OAB 296405/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP) -
03/09/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 07:26
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 03:42
Suspensão do Prazo
-
07/07/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
06/04/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 08:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 10:45
Mudança de Magistrado
-
07/11/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 18:29
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 18:28
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 00:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 14:17
Remetido ao DJE para Republicação
-
05/08/2024 14:16
Remetido ao DJE para Republicação
-
05/08/2024 14:15
Remetido ao DJE para Republicação
-
05/08/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 16:44
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
01/08/2024 18:57
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 15:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/07/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 22:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2024 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 23:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/06/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 19:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 14:15
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 02:00:00, 5ª Vara Cível.
-
23/04/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 16:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/12/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 07:22
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 06:02
Juntada de Petição de Réplica
-
23/08/2023 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:56
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 12:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2023 11:06
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 15:36
Juntada de Decisão
-
20/07/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 13:06
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
20/07/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 17:04
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 15:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/07/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 11:16
Expedição de Ofício.
-
13/07/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 13:47
Mudança de Magistrado
-
11/07/2023 13:18
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 12:58
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2017
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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