12/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023629-37.2023.8.26.0506 (processo principal 1024330-54.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - França Motor's Serviços Em Autos Ltda Me - - José Rodrigo de Oliveira Pereira -

Vistos. 1) Fls. 152/154: Comprovada a titularidade do coexecutado Jose Rodrigo de Oliveira Pereira de quotas sociais das empresas ATM MOTORSPORT LTDA (CNPJ: 46.***.***/0001-53, NIRE: *52.***.*03-33) e ATM MOTOR SERVICE LTDA (CNPJ: 54.***.***/0001-67, NIRE: *52.***.*63-76), DEFIRO a penhora das referidas quotas sociais.

Fica o executado nomeado como depositário.

Servirá esta decisão assinada digitalmente por termo de penhora. 2) Oficie-se à Junta Comercial do Estado de São Paulo para que proceda à averbação da constrição acima deferida no registro da empresa indicada.

Servirá esta decisão assinada digitalmente por ofício, a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser apresentados por meio de peticionamento eletrônico ou encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, acima indicado, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3) Nos termos do art. 861 do Código de Processo Civil, intimem-se as empresa para que, no prazo de 30 (trinta) dias: I - apresentem balanço especial, na forma da lei; II - ofereçam as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, procedam à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro.

Deverá a parte exequente, em 15 (quinze) dias, providenciar o necessário à intimação das empresas, indicando endereço para cumprimento e recolhendo as custas necessárias. 4) Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial, devendo os honorários do administrador judicial ser adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando-se ao total da dívida executada. 5) Estando representada nos autos por advogado, a intimação da parte executada se dará pela publicação desta decisão, nos termos do art. 841, § 1º, do Código de Processo Civil. 6) No mesmo ato, fica a parte executada intimada para que, querendo, requeira a substituição da penhora nos termos do art. 847 do Código de Processo Civil, desde que comprove que lhe será menos oneroso e não trará prejuízo ao exequente.

Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CELSO TIAGO PASCHOALIN (OAB 202790/SP), CELSO TIAGO PASCHOALIN (OAB 202790/SP)
25/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:55

Penhora Deferida
25/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
16/08/2025 04:34

Suspensão do Prazo
01/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/02/2025 16:12

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/01/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:35

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
30/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:52

Suspensão do Prazo
16/10/2024 03:28

Suspensão do Prazo
13/10/2024 08:29

Suspensão do Prazo
04/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:25

Bloqueio/penhora on line
12/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 09:47

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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