TJSP - 1087701-46.2025.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1087701-46.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Denis Alessandro da Silva -
Vistos.
Para apreciação do pedido de gratuidade, a parte autora deverá emendar a inicial, juntando como documento sigiloso as últimas três declarações de IRPF ou os comprovantes de não declarante, emitidos pelo site da Receita Federal (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//), próprias e de cônjuge ou companheiro, se houver.
Caso ainda não tenha apresentado, a parte também deverá juntar aos autos a declaração de hipossuficiência devidamente assinada.
Alternativamente, providencie o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício.
Nos casos de recolhimento via guia DARE, deverá ser observado o Comunicado CG nº 1079/2020, vinculando-se o número da guia no peticionamento eletrônico.
Prazo: 15 dias.
Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda à inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito.
Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: MARCIA REGINA COVRE (OAB 108818/SP) -
29/08/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:12
Determinada a emenda à inicial
-
28/08/2025 08:23
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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